Termos e condições

Aviso Legal:

O presente Acordo de Utilização regula o acesso e utilização da plataforma App_i®, operada por NSFW Consultants, Lda., doravante designada "App_i®". Ao utilizar a plataforma e os seus serviços, o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, a utilização não é permitida.

Última atualização:

04.06.2025

1. Definições

- App_i® – plataforma online operada por NSFW Consultants, Lda. (NIF 514492230), com sede na Zona Industrial de Loulé, Parque do Infante, Fração J, 8100-302 Loulé. A plataforma inclui funcionalidades de comunidade, formação, eventos e mentoria para profissionais da área do bem-estar.

- Plataforma – ambiente digital integrado baseado em DigiBoost, onde decorre toda a operação técnica da App_i®, incluindo cursos, fóruns, perfis de membros e gestão de conteúdos.

- Utilizador – qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à plataforma, independentemente de ser membro gratuito ou subscritor pago.

- Membro Subscritor – utilizador com acesso a funcionalidades premium mediante pagamento de uma subscrição mensal ou anual.

- Conteúdo – qualquer informação, material ou media partilhados na plataforma por App_i®, membros, mentores ou outros colaboradores.

- Política de Privacidade – documento complementar que define como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais, nos termos do RGPD.

2. Objetivo da Plataforma

2.1 A App_i® é uma plataforma de apoio ao desenvolvimento profissional e pessoal de profissionais do bem-estar, oferecendo recursos como:

- Formação contínua e cursos online

- Espaços de comunidade e partilha entre pares

- Sessões de mentoria e eventos digitais

- Ferramentas para negócio e networking

2.2 A plataforma não é um diretório de prestação de serviços nem atua como intermediária entre profissionais e consumidores finais.

3. Adesão e Subscrições

3.1 O acesso a determinadas funcionalidades está sujeito a subscrição paga, processada de forma segura através do Stripe.

3.2 A subscrição renova-se automaticamente (mensal ou anualmente), salvo cancelamento prévio com pelo menos 5 dias de antecedência da data de renovação.

3.3 Não serão realizados reembolsos de pagamentos efetuados, incluindo subscrições ativas ou renovações automáticas.

3.4 Os preços e funcionalidades incluídas nas subscrições podem ser atualizados periodicamente. As alterações serão comunicadas por email ou através da plataforma.

4. Conduta dos Utilizadores

4.1 Os Utilizadores comprometem-se a:

- Usar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com os objetivos da App_i®.

- Respeitar os princípios de cordialidade, ética profissional e não discriminação nas interações dentro da comunidade.

- Não publicar conteúdos ofensivos, abusivos, difamatórios, promocionais ou com carácter ilegal.

4.2 A App_i® reserva-se o direito de remover conteúdos e/ou suspender contas de Utilizadores que violem os presentes Termos.

4.3 É proibido o uso de dados pessoais de outros membros fora do âmbito da plataforma, salvo consentimento explícito.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o conteúdo criado pela App_i® (formações, textos, vídeos, logótipos, etc.) é propriedade intelectual da NSFW Consultants, Lda., salvo indicação contrária.

5.2 Os Utilizadores não podem copiar, distribuir, republicar ou comercializar qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Disponibilidade e Funcionamento

6.1 A App_i® compromete-se a manter a plataforma funcional e segura, salvo situações de manutenção programada, falhas técnicas alheias ou força maior.

6.2 A App_i® poderá suspender ou descontinuar funcionalidades sempre que tal se justifique por motivos operacionais ou estratégicos, comunicando atempadamente os Utilizadores.

7. Responsabilidade e Isenção

7.1 A App_i® não garante qualquer resultado específico decorrente da participação dos membros nas atividades da plataforma.

7.2 A responsabilidade pela exatidão de qualquer conteúdo partilhado por Utilizadores, mentores ou outros membros é exclusivamente desses autores.

7.3 A App_i® não é responsável por perdas, danos ou conflitos decorrentes de interações entre membros, mesmo que ocorram dentro da plataforma.

8. Resolução de Conflitos

8.1 Qualquer Utilizador pode reportar comportamentos ou conteúdos abusivos através dos canais de suporte disponíveis.

8.2 A App_i® compromete-se a avaliar todas as situações reportadas e agir conforme o caso, podendo aplicar sanções como suspensão temporária ou expulsão definitiva.

9. Cancelamento e Cessação de Conta

9.1 O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua conta, cessando os pagamentos futuros.

9.2 A App_i® reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas por violação dos presentes termos, ou uso indevido da plataforma.

10. Pagamentos e Faturação

10.1 Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, cumprindo os requisitos legais em vigor.

10.2 A faturação é eletrónica e enviada por email, conforme o Decreto-Lei n.º 28/2019.

11. Disposições Finais

11.1 A nulidade de qualquer cláusula não invalida as restantes disposições do presente Acordo.

11.2 A utilização contínua da plataforma após alterações aos Termos implica aceitação tácita dos mesmos.

11.3 A App_i pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Recomenda-se a leitura periódica.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Este Acordo é regulado pela lei portuguesa.

Para quaisquer litígios, é competente o foro da Comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.